#1199194 Machado de Assis - 2019 - Assistente Jurídico (Pref Paço do Lumiar)

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TEXTO

A educação brasileira recebe investimento alto, porém é carente de qualidade. São cerca de 6,4% do PIB investidos em educação, correspondendo a cerca de 17% do gasto público total (2012). Tal valor está acima da média mundial levantada pela OCDE (cerca de 12%), e mesmo assim, alguns problemas estruturais persistem. Os mais comuns são a falta de professores, bibliotecas, quadras esportivas e laboratórios de informática. Além disso, 99% dos professores do ensino básico no país ganham menos de R$ 3,5 mil por mês, trabalhando 40 horas semanais.

Na esfera pública, é comum haver atrasos em repasses para os governos. Em maio de 2018, por exemplo, foi organizada uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados para apurar o motivo de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ainda não terem chegado ao seu destino. Em função de um erro de cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU), municípios receberam cerca de R$ 90 bilhões a menos do que deveriam, o que representa um rombo considerável para as gestões municipais. Somado a isso, existem procedimentos de registro de aula e frequência, além de formas de documentação das práticas docentes, que exigem grande atenção da equipe escolar. Essa alta demanda de tempo dos profissionais é explicado por, na maioria das escolas, tais documentos ainda serem escritos à mão, demandando que funcionários das secretarias gastem muito tempo transferindo os dados para um sistema unificado. Este é um exemplo real de burocracia que ainda persiste e que poderia ser substituído por um programa de computador único, integrado e nacional, por exemplo.

Além disso, embora os órgãos educacionais em todas as esferas possuam atribuições próprias, eles compartilham a responsabilidade de gerir a educação brasileira, ou seja, de mantê-la coesa. Isso significa que os órgãos educacionais precisam dialogar e estabelecer uma linha de ordem para que a comunicação entre eles seja efetiva, existindo, então, uma hierarquização dentro da federação. No caso, o Ministério da Educação (MEC) e a União são aqueles que detém maior autonomia em relação aos outros. “Descendo” na pirâmide organizacional, tem-se o nível estadual e, então, chega-se às redes municipais, que dependem das decisões das demais esferas para que possam funcionar. A lógica dessa hierarquização, em termos de manter a educação coesa, faz sentido, porém ela não é claramente aplicada.

Existem cidades onde as redes estadual e municipal ofertam ensino fundamental, que acabam competindo pelo mesmo público e, consequentemente, gerando vagas que não são ocupadas. Existem, também, muitos processos de autorização ou burocratização entre os agentes coordenadores da educação brasileira, o que pode fazer com que muitos programas federais demorem a chegar a todas as escolas. Essa burocracia gera um “bloqueio” no sentido de que a educação brasileira é pouco adaptável às necessidades de cada geração e vem seguindo um mesmo modelo há décadas.

Não é preciso ir muito longe para ver que é possível encontrar soluções para muitos dilemas internos e externos da educação brasileira. Em Santo André (SP), durante o ano de 2014, creches e escolas da cidade elegeram representantes infantis para fazerem parte da discussão sobre educação na prefeitura, durante as plenárias sobre orçamento participativo. Após 30 representantes da cidade serem eleitos, usando até recursos de urna eletrônica, os mesmos diagnosticaram nas escolas e bairros problemas enfrentados pelas crianças e trouxeram suas reivindicações em desenhos. Naquele ano, 66 propostas para a Câmara Municipal foram encaminhadas pelos meninos. Será que ouvir os estudantes não pode ajudar a resolver problemas estruturais e gritantes desse sistema? Afinal, o que os estudantes têm a dizer sobre o meio em que convivem todos os dias?

FONTE: https://www.politize.com.br/educacao-brasileira-realidade-e-desafios/

" Os mais comuns são a falta de professores, bibliotecas, quadras esportivas e laboratórios de informática. Além disso, 99% dos professores do ensino básico no país ganham menos de R$ 3,5 mil por mês, trabalhando 40 horas semanais." 

Com a declaração em destaque, o articulista