De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
O tabelião de notas não é responsável pela regularidade do recolhimento do imposto.
Não incide sobre a doação de imóvel feita com encargo ou ônus.
Não incide sobre a doação de imóvel feita em adiantamento da legítima.