"Anulado"

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:

I-concessão de emancipação pelos pais:

II - pacto antenupcial:

III - renuncia de herança, caso não seja feita por termo judicial.
I-pacto antenupcial;

II- compromisso de compra e venda;

III - constituição do direito de superfície.
I- contrato de constituição de renda;

II - contrato de locação;

III - pacto antenupcial.
I -constituição e transferência de direitos reais sobre imóveis de qualquer valor:

II - concessão de emancipação pelos pais;

III - convenção de condomínio edilício.