#767627 CEBRASPE (CESPE) - 2008 - Procurador do Estado do Piauí

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Quanto à criminalidade na exploração mineral, assinale a opção correta.

É crime executar lavra ou extração de recursos minerais sem a competente concessão, sendo facultado ao concessionário poder discricionário de estender os limites da concessão à lavra de minerais não elencados pelo órgão ambiental competente, desde que configurada a atividade de pesquisa.
Só a obtenção do recurso mineral já configura o crime.
Para a configuração do crime é necessário que haja poluição.
Nos crimes de exploração mineral, só é aceito como elemento subjetivo o tipo dolo direto.
Para os efeitos da Lei dos Crimes Ambientais, no que tange à exploração mineral, considera-se pesquisa a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu aproveitamento econômico; e considera-se lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que ela contiver, até o beneficiamento das mesmas.