#767640 CEBRASPE (CESPE) - 2008 - Procurador do Estado do Piauí

Considerando que um indivíduo milionário tenha resolvido doar ações de empresas para uma fundação sem fins lucrativos, assinale a opção correta.

Essa doação não será tributada, uma vez que a fundação é entidade isenta do pagamento do tributo de transmissão.
A referida doação será objeto de tributação do imposto de propriedade, uma vez que o domínio útil é o fato gerador do imposto de transmissão na doação.
Os direitos reais sobre móveis transmitidos, mesmo que onerosos, serão objeto de tributação na doação.
Na doação de bens móveis, direitos, títulos e créditos, a qualquer título, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto de doação na data da tradição ou transcrição, ou na data do contrato.
Considera-se doação qualquer ato ou fato, oneroso ou não, que importe transmissão de quaisquer bens ou direitos.