#767646 CEBRASPE (CESPE) - 2008 - Procurador do Estado do Piauí

A CF, ao disciplinar as competências tributárias das unidades da Federação, criou a competência residual. A respeito da competência tributária residual, assinale a opção correta.

A competência tributária residual é aquela que possibilita aos estados instituírem tributos já criados na esfera federal.
Esse tipo de competência rege a criação de tributos pela União na iminência de guerra externa.
A competência tributária residual tem origem no fato de ser possível a todas as unidades da Federação criar taxas.
A criação de novos tributos não previstos na CF depende de aprovação de lei complementar Federal.
A competência tributária residual é exclusiva da União, que pode criar tributos cumulativos.