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Questão 1 de 1

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Assunto:

#767069 CEBRASPE (CESPE) - 2008 - Procurador do Estado do Piauí

Ponto de Exclamação

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Ponto de Exclamação

Atenção: Esta questão está desatualizada.

A respeito da competência, assinale a opção correta.

Nos conflitos positivos ou negativos de competência, haverá, obrigatoriamente, a intervenção do Ministério Público, ainda que tais conflitos não intervenham no processo nem pela natureza da causa, nem pela qualidade da parte.
É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No entanto, por se tratar de competência territorial, esta pode ser modificada por acordo, tácito ou expresso, entre as partes.
A incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção, e o reconhecimento dessa incompetência acarreta tanto a remessa dos autos ao foro ou juízo competente, quanto a anulação dos atos decisórios e a repetição da prova em observância ao princípio do juiz natural.
Se for apresentada reconvenção, prorroga-se a competência do juiz da causa principal para processar e julgar a ação, ainda que inicialmente o juiz seja absolutamente incompetente para conhecer da referida ação.
Quando propostas ações em separado, ocorrendo a conexão entre elas, mesmo que uma delas se encontre na fase de execução de sentença, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinará a reunião das ações perante o juízo prevento, ou seja, naquele em que ocorreu a primeira citação válida.

Outras questões do mesmo concurso: PGE PI / Proc (PGE PI) / 2008

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P1 - Prova Objetiva

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