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Enunciados de questões e informações de concursos

Procuradoria Geral do Estado do Piauí
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Administrativo
Assunto: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

#767051 CEBRASPE (CESPE) - 2008 - Procurador do Estado do Piauí

Contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço.

 

Maria Sylvia Di Pietro. Parcerias na administração pública.

São Paulo: Atlas, 1999, p. 72 (com adaptações).

 

A definição apresentada no texto acima refere-se ao instituto denominado


Outras questões do mesmo concurso: PGE PI / Proc (PGE PI) / 2008

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