#767076 CEBRASPE (CESPE) - 2008 - Procurador do Estado do Piauí

Como regulado pelo Código Civil, o nome empresarial

obedece ao princípio da novidade, que determina a impossibilidade legal de coexistirem dois nomes empresariais idênticos no território nacional.
é elemento do estabelecimento comercial, podendo ser alienado com ou sem trespasse.
refere-se à sociedade empresária, devendo o empresário limitar-se a usar o seu nome civil.
será necessariamente firma, tratando-se de sociedade em conta de participação.
formar-se-á necessariamente sob denominação, se o quadro societário da sociedade limitada a ser nomeada envolver apenas pessoas jurídicas.