Enunciados de questões e informações de concursos
Com relação aos Regimes de Financiamento da Previdência Social e da Previdência Complementar, a saber: regime de repartição simples e regime de capitalização, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII − Da Ordem Social na Constituição de 1988 e na legislação federal pertinente.
I. No Regime de Repartição Simples, não há formação de poupança individual.
II. No Regime de Capitalização, a contribuição atual determina o valor do benefício futuro dos próprios agentes.
III. No Regime de Repartição Simples, previsto para o regime próprio dos servidores públicos, há alíquotas de contribuição mínima.
IV. No Regime de Capitalização, não há possibilidade de apropriação coletiva de sobras atuariais individuais.
Outras questões do mesmo concurso: PGFN / PFN (PGFN) / 2007
