Enunciados de questões e informações de concursos
Indique a opção que preenche corretamente as lacunas das asserções abaixo.
1) Decorre do CTN que a multa tributária ________, na falência, a mesma preferência dos demais ___________ .
2) ___________ a dívida inscrita estar em fase de execução, para que se presuma fraudulenta a alienação de bem efetuada por ___________, em débito para com a Fazenda Pública.