Enunciados de questões e informações de concursos
Associe as colunas e indique a seqüência correta.
1. Apenas o sistema de solução de controvérsias do Mercosul
2. Apenas o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
3. Tanto o sistema de solução de controvérsias do Mercosul quanto o da Organização Mundial do Comércio
( ) prevê sanções econômico-comerciais em caso de descumprimento da decisão do sistema de solução de controvérsias.
( ) prevê o acesso indireto de particulares ao sistema de solução de controvérsias.
( ) prevê a possibilidade de recurso da decisão a um órgão de apelação.
( ) prevê a possibilidade de que dois ou mais países, em conjunto, apresentem contra outro um pleito no âmbito do sistema de solução de controvérsias.
( ) prevê a possibilidade de que o laudo arbitral seja adotado por maioria, em caso de não haver consenso entre seus componentes.
Outras questões do mesmo concurso: PGFN / PFN (PGFN) / 2007
