Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF - Lei nº 207/1980), julgue a assertiva a seguir.
As garantias contratuais serão calculadas sobre o valor do contrato, de acordo com os seguintes percentuais: no caso de obras: 1,5% (um e meio por cento); no caso de fornecimento de material ou prestação de serviços: 2% (dois por cento).