Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF - Lei nº 207/1980), julgue a assertiva a seguir.
Para garantia de contratos administrativos, relativos a fornecimento de materiais, execução de obras ou prestação de serviços, os contratados, sendo ou não órgãos da Administração Pública, prestarão caução proporcional ao valor total do contrato.