Enunciados de questões e informações de concursos
Com base no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF - Lei nº 207/1980), julgue a assertiva a seguir.
É dispensável a licitação: nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública; quando sua realização comprometer a segurança pública, a juízo do Prefeito; quando não acudirem interessados à licitação anterior, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas no ato convocatório.