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#3569826 Tec Literal - 2025 - Procurador do Município do Rio de Janeiro/"Inéditas Literais"

Com base no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF - Lei nº 207/1980), julgue a assertiva a seguir.

 

É dispensável a licitação: nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou calamidade pública; quando sua realização comprometer a segurança pública, a juízo do Prefeito; quando não acudirem interessados à licitação anterior, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas no ato convocatório.



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