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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça de São Paulo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil
Assunto: Negócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114)

#291457 VUNESP - 2018 - Notário e Registrador (TJ SP)/Provimento/11º

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis


Outras questões do mesmo concurso: TJ SP / NeR (TJ SP) / 2018 / Provimento

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