#291451 VUNESP - 2018 - Notário e Registrador (TJ SP)/Provimento/11º

A respeito do procedimento de registro tardio de nascimento, deverá o Registrador Civil processante

lavrar o assento de nascimento com o estabelecimento da filiação materna e paterna, na hipótese de requerimento formulado pelo próprio registrando, mesmo sem anuência dos apontados pais.
nos casos em que os genitores forem absolutamente desconhecidos, lançar no respectivo assento os nomes fictícios de pai e de mãe.
lavrar o assento de nascimento sem a indicação de filiação, nas hipóteses em que não se verificarem os reconhecimentos espontâneos por parte dos genitores.
quando ausente a identificação dos genitores, indeferir a adoção do sobrenome indicado pelo registrando.