#2509419 VUNESP - 2023 - Advogado (EPC)

Considere que a Sociedade de Economia Mista ABC deseja transferir o controle da sua Subsidiária X, para isso

deverá previamente conseguir autorização legislativa, já que para a criação de subsidiária é preciso autorização, idêntica forma é exigida para que ela seja extinta.
poderá abrir mão da exploração da atividade econômica livremente, pois tal decisão é privativa do Chefe do Poder Executivo.
poderá fazê-la, sem necessidade de anuência do Poder Legislativo e sem processo licitatório, mas deverá ser garantida a competitividade e observados os princípios da administração pública.
deverá solicitar ao Chefe do Poder Executivo a edição de decreto autorizativo, sob pena de nulidade do procedimento.
precisará de autorização formal do Chefe do Poder Executivo e de parecer prévio do órgão jurídico competente.