#2509497 VUNESP - 2023 - Advogado (EPC)

De acordo com o entendimento das súmulas do TST em relação aos intervalos da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento do período correspondente apenas ao tempo suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 80% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada.
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, sem prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruídos como extra, acrescido do respectivo adicional.
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7^o, XIV, da CF/1988.