#2508253 CEBRASPE (CESPE) - 2023 - Promotor de Justiça (MPE BA)

Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

Os direitos sociais não se aplicam aos servidores públicos, em razão do regime jurídico específico a que estes se subordinam.
Característica central dos direitos sociais é sua distância jurídica e axiológica do valor liberdade, o qual aqueles direitos tendem a restringir.
Os direitos sociais, em geral, para concretizar-se, demandam contraprestação de seus titulares.
A garantia dos direitos sociais exige apenas prestações positivas do poder público, não condutas negativas.
Certos direitos sociais podem vir a ser reconhecidos não necessariamente por previsão normativa expressa, mas em virtude de prestações estatais que se incorporam, com o tempo, ao patrimônio jurídico.