No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção correta.
No controle incidental de constitucionalidade, o juízo pode reconhecer de ofício a inconstitucionalidade.
Na arguição incidental de inconstitucionalidade, a decisão judicial que a acatar deve registrar esse fato no dispositivo.
Na declaração incidental de inconstitucionalidade, os efeitos, para as partes, são ex nunc.
Ao receber do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicação de julgamento incidental de inconstitucionalidade, o Senado Federal está obrigado a editar resolução, suspendendo nacionalmente a eficácia da norma.