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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado da Bahia
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Assunto: CNMP - Composição e Funções

#2508269 CEBRASPE (CESPE) - 2023 - Promotor de Justiça (MPE BA)

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.

 

I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça.

 

II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência.

 

III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.

 

IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os conselheiros oriundos da advocacia.

 

Estão corretos apenas os itens

  • II e III.
  • I, III e IV.


Outras questões do mesmo concurso: MPE BA / PJ (MPE BA) / 2023

Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva Preambular - Grupo I
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P1 - Prova Objetiva Preambular - Grupo II
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P1 - Prova Objetiva Preambular - Grupo III
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P1 - Prova Objetiva Preambular - Grupo IV
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