Um contribuinte de determinada entidade fechada de previdência complementar apresentou denúncia junto à Secretaria de Previdência Complementar contra um diretor-executivo da entidade, na qual relata uma série infrações praticadas pelo denunciado no âmbito da legislação do regime da previdência complementar. Instaurado inquérito administrativo para apurar as supostas infrações, a referida secretaria, após as formalidades legais, acolheu o relatório conclusivo e, tendo reconhecido a existência das irregulares imputadas ao diretor, aplicou-lhe pena de suspensão do exercício de suas atividades por 90 dias.
Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, acerca do processo administrativo para apuração de responsabilidade no âmbito do regime da previdência complementar.
Contra a decisão da Secretaria de Previdência Complementar cabe recurso para o Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
Outras questões do mesmo concurso: FUNPRESP-EXE / APC (FUNPRESP-EXE) / 2022 / Jurídica
Questões comentadas
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P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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