Enunciados de questões e informações de concursos

Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.

 

Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.



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