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Enunciados de questões e informações de concursos

Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Sociais e dos Trabalhadores

#1908089 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.

 

É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.


Outras questões do mesmo concurso: FUNPRESP-EXE / APC (FUNPRESP-EXE) / 2022 / Jurídica

Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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