Enunciados de questões e informações de concursos

Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir.


A não observância da paridade contributiva em relação aos planos operados pelas entidades fechadas oferecidos para órgãos da administração pública e para empresas privadas pode gerar infração administrativa com penalidade de advertência ou multa.



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