Enunciados de questões e informações de concursos

O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de aspectos legais a elas relacionados.

 

Um servidor público efetivo que cometeu falta grave no órgão em que trabalhava e se aposentou antes da decisão administrativa final sobre seu processo poderá ter cassada a aposentadoria em caso de condenação com pena de demissão.



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