Enunciados de questões e informações de concursos
A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.462/2011.
A contratação será possível, caso seja destinada a instituições integrantes dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.