Enunciados de questões e informações de concursos
O Governo Federal foi provocado a firmar convênio com o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base no Decreto n.º 6.170/2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011 e na Instrução Normativa do STN n.º 1/1997.
A vigência do convênio poderá encerrar-se em 20/01/2023.