Enunciados de questões e informações de concursos
Tendo como base a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsequente.
É constitucional a matéria contida em projeto de lei ordinária apresentado por deputado federal, com o objetivo de destinar à União 10% sobre o valor cobrado do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Outras questões do mesmo concurso: FUNPRESP-EXE / APC (FUNPRESP-EXE) / 2022 / Jurídica
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
