Enunciados de questões e informações de concursos

Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.

 

Quando o ato constitutivo de uma associação for inscrito no registro competente, será dado início a sua existência legal, ainda que não pratique ato de gestão administrativa.



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