#1784738 FUNDATEC - 2021 - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul/15º

Sobre a reclamação, é correto afirmar que:

Constitui incidente processual que visa à tutela da autoridade de uma decisão judicial, de uma súmula vinculante e à preservação de competência.
Constitui uma ação que visa apenas à tutela da súmula vinculante e das decisões das cortes supremas.
Constitui uma ação cujo efeito está na cassação, pelo tribunal, da decisão exorbitante de seu julgado ou na determinação de medida adequada à solução da controvérsia.
A legitimidade passiva é circunscrita apenas àquelas pessoas que participam do processo em que originada a decisão reclamada.
Constitui sucedâneo da ação rescisória.