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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Processual Civil
Assunto:
Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
#1784733
FUNDATEC
-
2021 - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul/15º
Sobre a ação rescisória, é
correto
afirmar que:
Tem a mesma natureza e o mesmo objeto da ação anulatória de atos processuais das partes.
Pode ser fundada em violação manifesta de precedente.
Não pode ser dirigida a apenas um dos capítulos da decisão.
Visa sempre à tutela do devido processo, potencialmente violado no processo em que prolatada a decisão rescindenda.
Depende sempre de depósito prévio de 5% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial.
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