De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
As taxas instituídas pela União deverão ter base de cálculo própria de impostos.
Compete à União e aos Estados instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.