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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)

#955514 VUNESP - 2019 - Notário e Registrador (TJ RS)/Provimento

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza


Outras questões do mesmo concurso: TJ RS / NeR (TJ RS) / 2019 / Provimento

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