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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Notarial e Registral
Assunto: Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial)

#954634 VUNESP - 2019 - Notário e Registrador (TJ RS)/Provimento

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Considere as assertivas a seguir.


I. A divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da DNV e o verificado pelo Oficial no momento do registro constitui motivo para a recusa na lavratura do registro.


II. Não será exigida DNV para os nascimentos ocorridos em hospitais, após 24 meses da data do nascimento. Para os nascimentos em domicílio, o Oficial do RCPN emitirá a DNV, independentemente da data do nascimento.


III. Do assento de nascimento, deve constar o nome dos genitores conforme a época do nascimento dos filhos. Em sendo casados, os pais não poderão escolher entre o nome de casado ou de solteiro, mesmo que a prole seja fruto de um relacionamento extramatrimonial.


Está correto o que se afirma em:

  • I, II e III.

Outras questões do mesmo concurso: TJ RS / NeR (TJ RS) / 2019 / Provimento

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