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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assunto: Continuidade e Revogação das Leis (Continuidade, Derrogação, Ab-rogação, Repristinação - art. 2º da LINDB)

#954686 VUNESP - 2019 - Notário e Registrador (TJ RS)/Provimento

É correto afirmar que a repristinação, no direito brasileiro, é


Outras questões do mesmo concurso: TJ RS / NeR (TJ RS) / 2019 / Provimento

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