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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Tributário
Assunto:
Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)
#362366
FCC
-
2016 - Procurador (Pref Campinas)
Em relação à base de cálculo, é correto afirmar:
Pode ser alterada por ato normativo da Administração pública sempre que se fizer necessário para melhor apuração dos tributos devidos.
Tem relação direta e imediata com o fato gerador, sendo expressão econômica que dará azo à apuração do valor do tributo devido.
Não se submete à legalidade e à anterioridade tributária.
Não tem relação com a natureza jurídica específica do tributo.
Se for a mesma para dois ou mais impostos ocorrerá a bitributação, ainda que com fatos geradores diferentes.
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