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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)
#3355372
FCC
-
2025 - Analista de Defensoria Pública (DPE SP)
A prescrição
tem seus prazos reduzidos pela metade quando o agente era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos, ou, na data da sentença, maior de sessenta anos.
da pena de multa ocorrerá em dois anos quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade.
é regulada pelo tempo que resta da pena no caso de evasão do condenado durante o seu cumprimento.
tem seu curso interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.
no caso de concurso de crimes, tem seu prazo aumentado em um terço.
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