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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Penal
Assunto:
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP)
#3355369
FCC
-
2025 - Analista de Defensoria Pública (DPE SP)
O crime de associação criminosa
possui como elementar do tipo a transnacionalidade da associação.
possui causa de aumento de pena se a configuração se der no interior do sistema prisional.
independe de finalidade específica para sua configuração.
demanda para sua tipificação a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.
requer a associação de três ou mais pessoas e aumenta-se a pena até a metade se houver a participação de criança ou adolescente.
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