#3355367 FCC - 2025 - Analista de Defensoria Pública (DPE SP)

De acordo com a Lei n2.10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica),

o tratamento da pessoa com transtorno mental visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é devida como garantia do acusado na falta de tratamento ambulatorial no seu território.
a pessoa portadora de transtorno mental não deve ter acesso aos meios de comunicação disponíveis durante seu tratamento, pois isso poderia aumentar sua periculosidade.
o tratamento em serviços comunitários deve ser evitado em caso de condenação por crime doloso punido com reclusão.
os fins curativos da medida de segurança objetivam primordialmente a defesa da sociedade frente aos riscos da pessoa com transtorno mental.