Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 14.946 de 2024, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Os recursos que a União obtiver a partir da exploração das atividades espaciais e da aplicação das sanções administrativas previstas nesta Lei serão destinados a investimento nas áreas de: pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor espacial; manutenção da infraestrutura espacial; desenvolvimento e manutenção da consciência situacional espacial; fomento à indústria espacial nacional; prevenção e investigação de acidentes em atividades espaciais; desenvolvimento socioambiental dos territórios adjacentes àqueles nos quais são desenvolvidas atividades espaciais.