Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.854 de 1994, que cria, com natureza civil, a Agência Espacial Brasileira (AEB) e dá outras providências.
À AEB compete: executar e fazer executar a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), bem como propor as diretrizes e a implementação das ações dela decorrentes; propor a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais e as diretrizes para a sua consecução; dentre outras competências.