Enunciados de questões e informações de concursos

#3291433 Tec Literal - 2025 - Analista em Ciência e Tecnologia (AEB)/2025/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 14.946 de 2024, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.

 

Duas ou mais pessoas jurídicas poderão associar-se para a composição de um operador espacial, mediante a definição de uma pessoa jurídica líder que será responsável pelo cumprimento das obrigações legais, sem prejuízo da responsabilidade solidária das demais associadas ou consorciadas.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.