Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 8.854 de 1994, que cria, com natureza civil, a Agência Espacial Brasileira (AEB) e dá outras providências.
À AEB compete: identificar as possibilidades comerciais de utilização das tecnologias e aplicações espaciais, visando a estimular iniciativas empresariais na prestação de serviços e produção de bens; estabelecer normas e expedir licenças e autorizações relativas às atividades espaciais; aplicar as normas de qualidade e produtividade nas atividades espaciais.