Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 14.946 de 2024, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
A recepção e a distribuição de dados espaciais sobre infraestruturas críticas e áreas sensíveis para a segurança nacional com emprego de infraestruturas espaciais no território nacional são passíveis de controle pelo Ministério da Defesa.