#328977 CEBRASPE (CESPE) - 2016 - Analista Judiciário (TRE PI)/Apoio Especializado/Taquigrafia

Texto

Por todos os ângulos que se contemple, parece inexistente a possibilidade de o chamado distritão conduzir a democracia brasileira a um patamar superior. Ao contrário, segundo estudiosos do tema, o mais provável é que piore, sob diversos aspectos, nosso sistema eleitoral. Ainda assim, trata-se do item da reforma política que reúne mais apoiadores entre os congressistas.

O que talvez atraia seja a simplicidade do modelo — sem contar, naturalmente, o fato de que a alteração tende a beneficiar os grandes partidos. Hoje, o número de cadeiras a que uma agremiação tem direito na Câmara dos Deputados guarda relação com o total de sufrágios recebidos pela sigla (ou coligação). Figuras desconhecidas podem obter uma vaga no Poder Legislativo graças ao voto de legenda e ao desempenho de seus aliados, célebres ou não.

Nada disso ocorre sob o distritão. Funcionando como um pleito majoritário, o formato premia os candidatos mais populares de uma circunscrição. Como consequência, votos dados a um determinado postulante são pessoais e intransferíveis. Simples e fácil de entender, sem dúvida; mas daí não decorre que seja um bom modelo.

De saída, na contramão do que se procura nas democracias modernas, o formato enfraquece os partidos e fortalece o personalismo, já que os votos são do candidato e de ninguém mais. Não chega a ser improvável que personagens folclóricos dominem a Câmara. Como se não bastasse, o distritão ainda não aproveita os votos dados aos não eleitos, privando da representação parlamentar em geral metade da população. Legendas que tenham agenda autêntica (uma bandeira ambiental, ou liberal, ou socialista, por exemplo) podem terminar sem nenhum deputado, mesmo que passem de um milhão de votos. Basta que os sufrágios se fragmentem entre seus nomes, deixando todos aquém dos mais populares. Problema semelhante ameaça programas voltados às minorias.No sistema proporcional, isso não acontece, pois todo sufrágio ajuda os demais postulantes da sigla ou aliança.

Se é possível e desejável aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, não faz sentido que, em nome desse intento, produzam-se retrocessos.

Retrocesso democrático. In: Folha de S.Paulo, 18/5/2015 (com adaptações).

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