#328529 CEBRASPE (CESPE) - 2016 - Analista Judiciário (TRE PI)/Administrativa/"Sem Especialidade"

Texto

A discussão sobre a participação dos analfabetos na vida política nacional remonta aos tempos do Brasil colônia e se mantém durante a formação da sociedade brasileira e os processos de reconhecimento de direitos e de visibilidade social das diferentes parcelas sociais anteriormente excluídas do processo democrático.

Durante o período colonial, os analfabetos tinham direito ao voto, ainda que mitigado e suprimido, por meio do processo chamado voto “cochichado”. Nesse caso, as intenções de voto de um analfabeto eram ouvidas por terceiros letrados. Ainda que restringidos em algumas oportunidades, entre os séculos XVI e XIX, os analfabetos exerciam de alguma maneira o direito ao voto. Contudo, foi somente ao final do Império que esse direito foi totalmente retirado dos brasileiros analfabetos por meio do Decreto n.º 3.029/1881, a chamada Lei Saraiva, que instituiu um censo literário nos termos propostos por Rui Barbosa à época.

Desde então, durante cento e quatro anos, os analfabetos tiveram limitações drásticas ao direito de participação política pelo exercício do direito ao voto no país. Essa situação foi alterada apenas com a Emenda Constitucional n.º 25/1985, que concedeu, embora em caráter facultativo, o direito de voto ao analfabeto . Durante todo o referido período, por diversas vezes o tema voltou à pauta das definições políticas nacionais, sem, contudo, obter sucesso na efetivação de tal direito básico de cidadania.

Por sua vez, a elegibilidade, que constitui o direito de ser votado, em nenhuma oportunidade foi reconhecida aos analfabetos na história breve de nosso país. Pelo contrário, pouco se discute e pouco se discutiu sobre tal direito, e, reiteradamente, o tema vem sendo esquecido no processo de consumação de uma cidadania plena, com acesso a todos os direitos de participação política.

Guilherme de Abreu e Silva. Elegibilidade dos analfabetos: por uma

reconfiguração à luz da plenitude da cidadania. In: Revista Paraná Eleitoral, v. 3, n.º 2, p. 39-66. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).

A correção e a coerência do texto Elegibilidade dos analfabetos:... seriam mantidas caso