#328535 CEBRASPE (CESPE) - 2016 - Analista Judiciário (TRE PI)/Administrativa/"Sem Especialidade"

Texto

A democracia não se resume em votar e ser votado; para o seu estabelecimento, as eleições são uma condição necessária, mas não suficiente. A democracia é mais do que a garantia de participação na escolha do governo: exige o alcance de um cenário em que a atuação do governo eleito proporcione um retorno, identificado pelo oferecimento de uma sociedade em que as pessoas compartilhem não apenas as prerrogativas políticas, mas também os demais direitos fundamentais. O regime democrático é um sistema de expectativas, simultaneamente caracterizado pelo aspecto eleitoral e pela busca de um amplo desenvolvimento social.

Não se subestima, com isso, o processo eleitoral, pelo contrário; embora também se almeje a democracia econômica (com uma universal e verdadeira satisfação das necessidades básicas) e a democracia social (com a implementação de mecanismos democráticos de tomada de decisão em todos os espaços coletivos), o certo é que a democracia política é condição indispensável para a materialização das demais. Isso porque, nos Estados regidos pelo princípio da soberania popular, o domínio político não é um pressuposto gratuitamente aceito. Em vez disso, exige uma justificação, a que comumente se denomina legitimação.

Em um regime democrático, mais do que se perguntar “quem é que manda”, é importante questionar “ por que é que se obedece”. As leis e políticas públicas, para que tenham eficácia, devem ser aceitas e assimiladas pela população. Isso só é possível quando seus destinatários as tomam por legítimas. Só se acata o comando de quem tem poder para mandar. Essa legitimação é oferecida pelo método eleitoral: procedimento pelo qual os membros de uma comunidade escolhem os representantes que, em seu nome, exercerão um governo consentido.

Frederico Franco Alvim. O papel da ética no processo eleitoral. In: Revista

Eletrônica EJE, jun.-jul./2015. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).

Acerca das estruturas linguísticas do texto O papel da ética no processo eleitoral, assinale a opção correta.