Taquigrafia

Texto

A história dos partidos políticos no Brasil é marcada por alguns períodos de negação (nos regimes ditatoriais, a existência de partidos políticos era vista como ameaça aos governantes), seguidos de um sistema bipartidário (em que o Estado brasileiro só reconhecia a existência e o funcionamento de dois partidos políticos determinados). Na atualidade, a Constituição Federal de 1988 (CF) adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de diversas agremiações políticas, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

Os partidos representam diferentes ideologias e convicções políticas existentes na sociedade, reunindo, como seus filiados, cidadãos adeptos a sua corrente de pensamento. Por isso, antes de se filiar a um partido político, o eleitor deveria tomar conhecimento do estatuto partidário, norma interna que rege sua organização e seu funcionamento, com o objetivo de verificar sua afinidade com aquele projeto político. Esse mesmo cuidado deve ter o eleitor que assina ficha de apoiamento à formação de um novo partido político, pois o apoiamento, condição indispensável para que o partido possa ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), implica a adesão do eleitor àquele programa político.

A principal importância dos partidos políticos devidamente registrados no TSE reside no lançamento de candidatos às eleições, uma vez que é proibido, no Brasil, o registro de candidaturas avulsas. Essa premissa foi fundamental para que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmasse entendimento dado pelo TSE de que os mandatos políticos pertencem aos partidos, e não aos candidatos eleitos sob sua legenda, e que a infidelidade partidária pode ter como consequência a perda do cargo do representante que trocar de partido no curso do mandato.

O papel dos partidos políticos no Estado

democrático brasileiro. Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações).

No que se refere à linguagem empregada no texto O papel dos partidos políticos... e aos fatores constitutivos de relevância desse texto, assinale a opção correta.

A expressão “Essa premissa” retoma o conteúdo veiculado no início do texto relativamente ao papel dos partidos políticos no Estado democrático brasileiro.
A forma verbal “confirmasse” foi empregada, no terceiro parágrafo, em seu sentido denotativo, e poderia ser substituída por retificasse, sem prejuízo para o sentido original do texto.
O vocábulo “seguidos” está flexionado no plural para concordar com “partidos políticos”.
No trecho “verificar sua afinidade com aquele projeto político”, o vocábulo “com” poderia ser substituído pela forma sobre, sem prejuízo para a coesão e para a correção gramatical do texto.
No terceiro parágrafo, a expressão “candidaturas avulsas” remete à situação dos candidatos que desejam concorrer ao pleito eleitoral sem qualquer vínculo partidário.